De 21 a 23 de abril de 2017 aconteceu na cidade de Catolé do Rocha o XII Encontro Estadual da Pastoral Carcerária, o qual teve como desafio refletir sobre a proposta de desencarceramento.
Para isto, a Pastoral Carcerária nacional vem construindo uma AGENDA de proposta com significativas mudanças e proposta de não mais construir presídios. A agenda tem dez pontos que foram refletidos, meditados, explicados e interpretados pelos Assessores nacionais que estavam no Encontro.
Eis os Dez pontos:
plano de redução da população prisional e dos danos causados pela prisão.
alteração legistava para a máxima limitação de aplicação de prisões cautelares.
contra a criminalização do uso e comércio de drogas.
contração máxima do sistema penal e abertura para a justiça horizontal
ampliação das garantias da LEP.
abertura do cárcere e criação de mecanismos de controle popular.
vedação à privatização do sistema prisional.
prevenção e combate a tortura
desmilitarização das policias e da gestão pública.
Refletimos também a partir das perguntas: para que prisão? e para quem? muitos outros pontos foram levantados. Mas, o encontro tinha como objetivo tornar mais conhecido e refletido a proposta da agenda pelo desencarceramento.
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Maria Joseny (Josa) – Pascom Diocesana
