A Diocese de Patos em sintonia com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB e com os acontecimentos modernos em especial as eleições no próximo mês de outubro quer dizer uma palavra que ilumine e oriente todos os diocesanos, também chamados a exercerem um dos mais expressivos deveres de cidadão(ã) que é o voto.
Inspira-nos a palavra do Papa Francisco: “Embora a justa ordem da sociedade e do Estado seja dever central da política, a Igreja não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça. Todos os cristãos, incluindo os Pastores, são chamados a preocupar-se com a construção do mundo melhor. É disso mesmo que se trata, pois o pensamento social da Igreja…”(Evangelii Gaudium 183).
Também o Papa Francisco em resposta a um questionamento de um estudante italiano, respondeu que: “Envolver-se na política é uma obrigação de todo cristão”.
Participar do processo político eleitoral impulsionado pela fé é tornar presente a ação do Espírito, que aponta o caminho a partir dos sinais dos tempos e inspira os que se comprometem com a construção da justiça e da paz.
Em outubro escolheremos, através do voto, os nossos representantes políticos para o Poder Executivo(presidente da República e governadores dos Estados) e para o Poder Legislativo(deputados federais e estaduais e parte do Senado).
1-Todos os dias ouvimos falar de políticos com mandato que desrespeitam o povo e até o roubam. Ainda tem sentido falar de política e votar?
Sim! Façamos duas reflexões; a) Quem desiste quando as coisas estão ruins também deixam de usufruir delas quando melhoram. A hora é de ação, reação, luta, perseverança; b) Já que estamos vendo e sentindo na consciência e no bolso o efeito de tantas roubalheiras e maracutaias, vamos nos unir e dizer não àqueles que usam do povo para enriquecer e obter mais poder. Pior seria se nós não estivéssemos sabendo do que está acontecendo, e fôssemos ”inocentes úteis’’ a serviço de malandros que pedem o nosso voto como se tivessem como única intenção o bem comum.
2- Mas o clima é de desânimo. O povo parece que cansou da política e dos políticos…
Justamente. Essa é a hora de surpreender os políticos preguiçosos e corruptos, pegando-os desprevenidos. A nossa reação, consciente e comprometida, fará com que os politiqueiros e suas politicagens sofram uma derrota histórica. O povo é maior e tem mais poder que os “políticos profissionais”; se nos unirmos, os derrotaremos e, como consequência, teremos um Brasil mais justo e humano. Porém, se não reagirmos, afundaremos ainda mais e as vítimas mais prejudicadas serão os empobrecidos, os excluídos, os marginalizados, os homens e mulheres “invisíveis” que vivem à margem do direito e da justiça, e que a maioria de nós, a começar pelos políticos, não veem ou fazem de conta que não veem.
3-De onde tirar força para essa reação?
Da vergonha de cruzar os braços enquanto o povo é roubado, da força que temos para desbancar a ladroagem, do poder que possuímos de ir às ruas e dizer não à corrupção, da capacidade que encontramos ao pressionar os diversos poderes da República, fiscalizando-os, do direito constitucional de votar naqueles candidatos que estão de acordo com que temos na consciência, do valor do nosso voto que não tem preço, da indignação que sentimos ao ver tantos desvios de verbas e de projetos fantasmas e eleitoreiros, da fé que professamos num país melhor a partir das convicções que temos e que nos vêm da Sagrada Escritura, dos documentos eclesiais universais e locais, da união entre fé e vida.
4-O fato de não votar, ou votar em qualquer candidato só para cumprir com uma obrigação, ou ainda anular ou votar em branco, é falta de cidadania?
Sim. Porque nesse caso cometemos duas falhas graves contra nós mesmos e contra todo o povo: a omissão e a cumplicidade. Pela omissão lavo as minhas mãos, como fez Pilatos diante de Jesus, demostrando que prefiro covardemente ficar de fora do que corajosamente me posicionar. Pela cumplicidade me uno e aprovo a situação tal qual ela está hoje, dando o meu aval a uma situação política vergonhosa onde brilham estádios de futebol fabulosos ao lado de escolas e hospitais que não têm a mínima condição de funcionamento, mas que são os únicos que o “povo pentacampeão” de futebol tem à sua disposição…
05- Isso quer dizer que somos responsáveis por aqueles que elegemos e pelos seus mandatos?
Sim! Quem vota em ladrão compactua e aprova o roubo; quem vota em corrupto faz-se parceiro dele; quem vota em candidato que vive do poder dá a ele licença para usar o poder em proveito próprio; quem vota em traficante diz “sim” às drogas que sacrificam centenas de milhares de adolescentes e jovens; quem vota em parente só porque é parente troca o comunitário pelo individual, o bem comum pelo bem pessoal. O meu, o teu, os nossos votos tem consequência, e muitas. Quando votamos mal, ou não votamos, abrimos a porta para a bandidagem, para a acumulação de bens para a miséria.
06- E o que o meu voto tem a ver com os mandatos dos eleitos?
Muito! Se voto mal, sem convicção e responsabilidade, dou àquele em quem voto o “direito” de usarem de seus mandatos para fazerem do Estado e da Nação o “quintal” em que eles plantarão e colherão o que interessar a eles, e não ao povo. É entregar o galinheiro às raposas; é atirar nos próprios pés. Ou seja, somos imbecis quando elegemos aqueles que, com o poder que conferimos a eles, vão nos prejudicar, marginalizar e excluir.
07- Tenho o direito de ser fiscal de quem foi eleito?
Não só o direito, mas também o dever. Não é estranho que a maioria das pessoas não lembre em quem votou nas eleições passadas? Isso prova a nossa falta de cidadania e a ausência em nós de sermos responsáveis por quem elegemos. Fiscalizar não é algo ilegal; antes, é sinal de maturidade política. Temos orgulho do nosso país, mas ainda continuamos a eleger muitos aproveitadores que, além de não servirem à comunidade, ainda riem de nós. Enquanto o nosso voto não for consciente e levado realmente a sério, seremos palhaços que divertem e enriquecem os politiqueiros que usam e abusam de nossa “inocência” farisaica.
É importante que, antes de votar, o eleitor conheça as propostas dos candidatos. Elas estão de acordo com o Brasil que queremos? Além disso, é fundamental que saiba o papel de cada um deles nos poderes Executivo e Legislativo.
O Presidente da República (1) é o chefe do Poder Executivo da União; (2) é o responsável pela nomeação dos Ministros que o auxiliam no governo da Nação; (3) é quem propõe ao Congresso (Câmara e Senado) planos, diretrizes e políticas de integração, com as devidas prioridades, para assegurar um amplo desenvolvimento econômico e social; (4) é quem prevê orçamentos e investimentos do tesouro nacional; (5) é quem mantém relações com Estados estrangeiros e designa seus representantes diplomáticos; (6) é quem concede indulto e comutação de penas; (7) é quem nomeia, após aprovação do Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Território, o Procurador-Geral da República, o Presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei; (8) é quem promove e extingue os cargos públicos federais, na forma de lei; (9) é quem edita as medidas provisórias com força de lei; (10) é quem permite, nos casos previstos em lei complementar à Constituição, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
Os Senadores (1) representam os Estados no Congresso Nacional (2) votam as leis nacionais; (3) aprovam os Ministros do Tribunal de Contas da União, o Presidente do Banco Central, os presidentes de algumas outras instituições públicas, os Procuradores gerais da República, os Magistrados e Chefes de missões diplomáticas; (4) autorizam as operações financeiras externas e as condições de crédito; (5) opinam diretamente sobre as propostas do Presidente da República e dos Ministros; (6) julgam e processam o Presidente da República, o Vice-Presidente e os Ministros de Estado nos crimes e responsabilidade; (7) fixam, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (8) suspendem a execução, no todo ou em parte, da lei declarada inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Os Deputados Federais (1) representam o povo no Congresso Nacional; (2) responsabilizam-se pelas leis de interesse da coletividade; (3) fiscalizam o Governo Federal e as instituições públicas; (4) junto com os senadores, aprovam o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e as operações de crédito, entre outras; (5) pedem prestação de contas ao Executivo; (6) fazem propostas de ação ao Executivo; (7) criam as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar atos do Governo nas diversas instâncias, planos e políticas públicas.
Os Deputados Estaduais (1) representam os interesses da população na Assembleia Legislativa; (2) legislam sobre a organização da vida do povo em questões de abrangência estadual, contanto que não importem em despesas para o Executivo; (3) aprovam as políticas públicas e o orçamento apresentado pelo Executivo; (4) fiscalizam as iniciativas do Governo Estadual; (5) criam CPIs, quando necessárias, visando a transparência de questões de interesse público e o bom funcionamento das Instituições do Estado.
Os Governadores (1) administram os Estados da União para o qual foram eleitos; (2) são os responsáveis pela nomeação de secretários estaduais e outros cargos políticos de confiança; (3) apresentam seus projetos à Assembleia Legislativa para aprovação, com as devidas prioridades orçamentárias, com as respectivas receitas e despesas nas áreas da saúde, da educação e da segurança, entre outras; (4) sancionam ou vetam leis aprovadas pelos deputados estaduais; (5) emitem decretos e regulamentos, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas dos Estados (TCEs), conforme a Constituição Federal e a Constituição Estadual.
